Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O Achei Promoções, disponível em acheipromocoes.com.br, é o controlador dos dados pessoais coletados nesta Plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Em caso de dúvidas relacionadas ao tratamento de dados, você pode entrar em contato pelo e-mail: acheipromocoesapp@gmail.com.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma. São eles:

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento da sua conta de usuário;
• Autenticação e controle de acesso à Plataforma;
• Personalização da experiência (ex.: alertas de wishlist, histórico de votos);
• Segurança e prevenção de abusos, spam e fraudes;
• Comunicação por e-mail, como envio do código de verificação e notificações de alertas;
• Análise de uso e melhoria contínua da Plataforma via dados agregados e anonimizados (Google Analytics);
• Cumprimento de obrigações legais.

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies de analytics;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para a criação e manutenção da conta e entrega dos serviços contratados;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança, prevenção de fraudes e melhoria da Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei.

5. Compartilhamento com Terceiros

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas nas situações abaixo:

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma e analisar o tráfego. São eles:

• Cookies de sessão e autenticação: necessários para manter você logado (base legal: execução de contrato);
• Cookies do Google Analytics: coletam dados de navegação de forma anonimizada para análise de audiência (base legal: consentimento);
• Token do Google reCAPTCHA: avalia se interações são humanas, protegendo formulários contra bots (base legal: legítimo interesse).

Você pode controlar ou desabilitar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

7. Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta:

• Dados de identificação (nome, e-mail): excluídos ou anonimizados em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção;
• Logs de segurança e acesso: mantidos por até 6 meses para fins de segurança;
• Dados exigidos por lei (ex.: registros fiscais): mantidos pelo prazo determinado pela legislação aplicável.

8. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação: sobre os terceiros com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado até então.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail acheipromocoesapp@gmail.com. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as práticas adotadas:

• Senhas armazenadas com hashing (bcrypt);
• Comunicação via HTTPS (TLS);
• Controle de acesso restrito ao banco de dados;
• Uso de reCAPTCHA para prevenção de ataques automatizados;
• Tokens JWT com expiração e sistema de refresh tokens.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos as autoridades competentes e os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

10. Menores de Idade

A Plataforma não é direcionada a menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis, procederemos com a exclusão imediata.

Usuários entre 13 e 18 anos devem obter o consentimento de um responsável legal para utilizar a Plataforma.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviço (como o Google) estão localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre em conformidade com a LGPD, por meio de cláusulas contratuais adequadas ou por se tratarem de países com grau de proteção equivalente ao brasileiro.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas nossas práticas. Quando realizarmos alterações significativas, notificaremos os usuários por e-mail ou por aviso em destaque na Plataforma.

A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que você a revise regularmente.

13. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou enviar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: acheipromocoesapp@gmail.com.

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.